Regulação & Ética
Câmara dos Deputados adia de novo votação do marco legal da IA no Brasil
Mesmo com expectativa de apresentação do relatório em 9 de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, voltou a adiar a análise do PL 2338, condicionando o avanço a um alinhamento prévio com o Senado.
[{"h":"Expectativa x realidade","p":"O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia sinalizado que o relatório da Comissão Especial sobre o PL 2338\/2023 — o marco legal da inteligência artificial no Brasil — seria apresentado em 9 de junho de 2026, com possibilidade de avanço na análise ainda naquele mês."},{"h":"Novo adiamento","p":"A proposta, no entanto, voltou a ser adiada: Motta afirmou que o tema não deveria ser analisado naquela semana e que o avanço depende de alinhamento prévio com o Senado, que já havia aprovado uma versão do texto em dezembro de 2024."},{"h":"Onde está a comissão","p":"A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338\/23) é presidida pela deputada Luísa Canziani (União Brasil-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Não há data definida pra retomada da votação."}]